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Constitui o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Silves.
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Concessiona, pelo período de 10 anos, à GER-DIANA a zona de caça turística de D. Miguel, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas (processo n.º 4629-DGRF).
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