2024-02-23 - Portaria 69/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Mar e Saúde

Aprova as normas aplicáveis à aptidão médica, concretizando a transposição para o ordenamento jurídico nacional do anexo IV da Diretiva Delegada (UE) 2020/12, da Comissão, de 2 de agosto de 2019

2024-01-15 - Portaria 69/2024 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de um seguro de acidentes de trabalho