1999-08-24 - Portaria 687/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro e Giões, município de Alcoutim e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística do Lotão (processo nº 2210-DGF).

1999-07-06 - PORTARIA 687/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 23 de Junho de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional da Beira Interior, aprovado pela Portaria 826/93, de 8 de Setembro, um lugar de técnico superior principal da carreira de médico veterinário a extinguir quando vagar.