2024-02-22 - Portaria 67/2024 - Ambiente e Ação Climática

Fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027

2024-01-15 - Portaria 67/2024 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção e suporte do Sistema de Informação para a Morbilidade Hospitalar