1999-06-30 - PORTARIA 669/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Homologa os regulamentos das Comissões Concelhias de Saúde de Grândola, de Setúbal e de Santiago do Cacém, publicados em anexo.

1999-08-18 - Portaria 669/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Altera a Portaria n.º 446/87, de 27 de Maio, que homologou o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), como primeiro outorgante, e um conjunto de associações patronais e sindicais do ramo alimentar.