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Publica os quadros de pessoal da delegação do Registo Nacional de Pessoas Colectivas no Centro de Formalidades das Empresas de Loulé e do Cartório Notarial do mesmo Centro.
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Nomeia o Major de infantaria Fernando Manuel Rodrigues Fernandes para o cargo de chefe da secção de Procedimentos Operacionais na Repartição de Operações no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, Itália, em substituição do Ten.-Cor. de engenharia José Nunes da Fonseca, que exonera. Produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 1999.
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