1999-06-26 - PORTARIA 654/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a alteração do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas de acordo com o mapa anexo à presente Portaria.

1999-08-14 - Portaria 654/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Cadaval e Peral, município do Cadaval e concessiona, pelo período de 12 anos, uma zona de caça associativa (processo nº 2209-DGF).