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Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Gestão e Informática no Instituto Politécnico Autónomo.
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Cria, com efeitos desde 7 de Abril de 1996, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo á Portaria 772/93, de 3 de Setembro.
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