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Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Filosofia na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
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1998-07-08 - PORTARIA 641/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com efeitos desde 16 de Junho de 1996, no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, um lugar de engenheiro civil assessor, a extinguir quando vagar.
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