1989-09-05 - PORTARIA 64/89 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 53/79, de 26 de Dezembro, que determina a análise, caso a caso, das condições contractuais anteriores à publicação do Despacho Normativo nº 53/79, de 15 de Março.

1989-01-30 - Portaria 64/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade das Furadas", "Herdade da Moniza" e "Herdade do Reguengo", situada na freguesia de Assunção, concelho de Arronches e concessiona, até 30 de Janeiro de 2001, uma zona de caça turística (processo nº 34-DGF).