1994-11-17 - PORTARIA 63/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a intervenção do Instituto de Alimentação e Mercados Agricolas (IAMA) na regulamentação do mercado do milho grão.

1994-01-28 - Portaria 63/94 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

AUTORIZA A INSTALAÇÃO, NO CONCELHO DE SETÚBAL, DO PARQUE INDUSTRIAL - SAPEC BAY, REQUERIDO PELA SAPEC - PARQUES INDUSTRIAIS, S.A, O QUAL SE REGE PELO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA.