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Passagem à situação de reserva do COR TINF 032102-J Francisco António Alves Salgado
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Fixa as taxas que são devidas pelos atos prestados no âmbito da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
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Passagem à situação de reserva do COR TINF 032102-J Francisco António Alves Salgado
Fixa as taxas que são devidas pelos atos prestados no âmbito da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril