2002-04-15 - PORTARIA 629/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social.

2002-06-11 - Portaria 629/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório uma zona de caça associativa, situada no município de Figueira de Castelo Rodrigo, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 442-DGF).