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Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Ponte da Barca.
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Corte da Velha, municípios de Alcácer do Sal e Viana do Alentejo, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 395-DGF).
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