2002-06-07 - Portaria 619/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades da Caneirinha e Vale do Inferno, pelo prazo máximo de nove meses

2002-04-12 - PORTARIA 619/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.