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1992-10-22 - PORTARIA 61/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta a aplicação da componente caminhos agrícolas e rurais do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Açoriana (PEDAA). (Revoga a Portaria nº 32/88, de 30 de Abril).
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ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LEIRIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA.
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