2002-04-10 - PORTARIA 607/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor, da carreira de jurista, no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho para o lic. João Bento Figueiredo Carvalho Neto.

2002-06-07 - Portaria 607/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades de Água Doce, Pardieiro e outras, município de Viana do Alentejo, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 459-DGF).