1991-01-02 - Portaria 6/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta da Marinha» (parcelas n.os 2 e 3), situada na freguesia e concelho de Cascais.

1991-01-29 - PORTARIA 6/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as tabelas remuneratórias, no regime de aluguer, a aplicar aos serviços de transportes de passageiros em veículos automóveis ligeiros de passageiros.