1988-01-28 - PORTARIA 6/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as tarifas de transportes marítimo de passageiros.

1988-01-06 - Portaria 6/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

REGULAMENTA A CONSTITUICAO, COMPETENCIAS, FORMAS DE NOMEAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PARQUE NATURAL DA RIA FORMOSA, QUE SAO OS SEGUINTES: DIRECTOR, CONSELHO GERAL E COMISSAO CIENTIFICA.