1999-06-09 - PORTARIA 593/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Fixa o perímetro da zona especial de protecção do Casal de Santa Maria, também denominado de Parque de Serralves ou Quinta do Riba de Ave, situado na freguesia do Lordelo no Porto, conforme planta publicada em anexo.

1999-08-02 - Portaria 593/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte do Tocho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas feguesias de Luz e Póvoa de São Miguel, município de Mourão e Moura (processo n.º 1400-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia 15 de Julho de 1999.