1996-02-26 - Portaria 59/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera a lista anexa à Portaria 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, que aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro.

1996-09-19 - PORTARIA 59/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 23/96, de 9 de Maio, que aplica à Região o regime do prémio à transformação de bovinos jovens de raças leiteiras, previsto no Regulamento (CEE) nº 3886/92 (EUR-Lex), da Comissão de 23 de Dezembro.