1991-10-24 - PORTARIA 58/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o cadastro industrial.

1991-01-23 - Portaria 58/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS ALMOINHAS, VALE PORQUINHO E VALE PORCO, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE PONTE SOR E MONTARGIL, CONCELHO DE PONTE DE SOR.