1985-09-03 - PORTARIA 58/85 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece medidas para inserção dos deficientes no mercado de emprego, em condições de igualdade com os de mais trabalhadores.

1985-01-30 - Portaria 58/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola e do Comércio Interno

Fixa o preço por quilograma, para a carcaça de suino de 1ª categoria.