1986-02-15 - Portaria 57/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Regula o Regulamento do Plano Geral de urbanização de OLiveira do Bairro.

1986-07-08 - PORTARIA 57/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção do artigo 2º, da Portaria nº 45/86, de 27 de Maio, que aprova o calendário venatório da Ilha Terceira, para o período de 1986/87.