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2009-07-08 - PORTARIA 56/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta a obtenção da carta de caçador e aprova os respectivos requerimentos.
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Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito do Serviço de Auditoria e Controlo Interno da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação.
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2009-01-21 - Portaria 56/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal do Sudoeste Alentejano vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Milfontes e São Luís, município de Odemira (processo n.º 4823-AFN).
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