2009-05-05 - PORTARIA 535/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui uma comissão de delimitação do domínio público hídrico na praia da Couve, freguesia da Apúlia, concelho de Esposende.

2009-05-18 - Portaria 535/2009 - Ministério da Saúde

Regula o processo de reconhecimento do âmbito e da representatividade, o registo e as formas de apoio das associações de defesa dos utentes de saúde.