1984-01-25 - Portaria 52/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao pessoal técnico superior-pessoal médico.

1984-08-21 - PORTARIA 52/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara que o disposto no Decreto Regulamentar Regional nº 11/84, de 8 de Março, é aplicável ao processo de classificação de pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino.