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Aprova o plano de estudos (nos termos do anexo á presente portaria) e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco.
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Autoriza o Hospital de Pulido Valente a celebrar um contrato de fornecimento e montagem de equipamento de tomografia axial computorizada até ao montante global de 139 707 420$ acrescido de IVA á taxa legal.
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