1999-05-12 - PORTARIA 510/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de técnico economista assessor principal, da carreira técnica economista, a extinguir quando vagar.

1999-07-16 - Portaria 510/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Cultural da Escola Superior de Gestão de Tomar. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.