1978-07-13 - PORTARIA 51/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda pela Fábrica e ao público na Região, de leite em pó embalado e acondicionado.

1978-01-25 - Portaria 51/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Determina a adopção de medidas tendentes a garantir uma melhoria no nível dos conhecimentos dos examinandos a exames de condução.