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Altera a portaria n.º 667-R4/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arrifana, Casal de Cinza e Vila Garcia, município da Guarda).
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1997-08-05 -
PORTARIA
505/97 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com efeitos desde 8 de abril de 1996, no quadro a pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL), constantes do anexo VI à Port 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar.
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