1992-09-10 - PORTARIA 50/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área das condições de recrutamento exigidas para a contratação de vulgarizadores no âmbito do PROAGRI.

1992-01-30 - Portaria 50/92 - Ministério das Finanças

APROVA AS NOVAS DECLARAÇÕES MODELO NUMERO 2 'PRIMEIRA DECLARACAO' E 'DECLARACAO DE SUBSTITUICAO' A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 57 DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES, DESTINADAS A SUJEITOS PASSIVOS DE IRS, QUE NAO AUFIRAM EXCLUSIVAMENTE RENDIMENTOS DAS CATEGORIAS A E OU H.