2021-02-02 - Portaria 50/2021 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional

Concedida a Medalha de Coragem, Abnegação e Humanidade, grau Cobre, ao 522099 Cabo FZ Hélder Gonçalves Marques

2021-03-05 - Portaria 50/2021 - Finanças e Saúde

Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56) a vigorar a partir do ano 2021