1997-01-30 - PORTARIA 5/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a existência de farmacêuticos-adjuntos nas farmácias da Região.

1997-01-02 - Portaria 5/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova e publica em mapa anexo o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.