2018-01-05 - Portaria 5/2018 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão

2018-01-03 - Portaria 5/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.065.639,03 EUR (um milhão, sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta e nove euros e três cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de lavagem e tratamento de roupa hospitalar