2024-02-15 - Portaria 49/2024 - Justiça

Regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio

2024-01-15 - Portaria 49/2024 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao Sargento-Chefe Rogério Mário Polido Figueiredo