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Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Biologia Marinha e Biotecnologia da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche.
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Estabelece normas de classificação documental, de acesso e de utilização do arquivo do Prof. Doutor Marcelo Caetano, propriedade por via da sucessão hereditária, de Ana Maria de Barros Alves Caetano, de João de Barros Alves Caetano e de Miguel de Barros Alves Caetano.
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