2000-07-20 - PORTARIA 48/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha das Flores. Revoga a Portaria nº 41/98 de 6 de Agosto.

2000-02-04 - Portaria 48/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Mantém em vigor até 31 de Junho de 2000 o disposto na Portaria nº 566/97, de 29 de Julho (define medidas especiais de protecção no desemprego aplicáveis nos concelhos da Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e nas freguesias de Cebolais de Cima e de Retaxo, do concelho de Castelo Branco).