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Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia da Computação Gráfica e regulamenta o respectivo curso.
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1997-07-29 - PORTARIA 474/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com efeitos desde 25 de Novembro de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Geral de Energia, aprovado pela Portaria 804/93 de 7 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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