1993-01-12 - Portaria 47/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO, PUBLICADA EM ANEXO.

1993-09-30 - PORTARIA 47/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras relativas ao controlo do regime do aprovisionamento dos Açores, em reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina e caprina.