1990-09-04 - PORTARIA 47/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Institui a bolsa de estudo suplementar para a frequência do curso superior de jornalismo.

1990-01-19 - Portaria 47/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominada «Herdade de Janemigo» e outras, situadas na freguesia de Barbacena, concelho de Elvas.