1993-01-12 - Portaria 46/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE LAMEGO, PUBLICADA EM ANEXO.

1993-09-30 - PORTARIA 46/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece uma ajuda à comercialização do maracujá para fora da Região durante os meses de Setembro a Novembro.