2023-08-22 - Portaria 447/2023 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional

Nomeação do Capitão-de-Fragata Eduardo Luís Pousadas Godinho para o cargo de capitão do porto de Portimão

2023-12-21 - Portaria 447/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social