2000-03-21 - PORTARIA 445/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de inspector superior principal da carreira técnica superior de inspecção no quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Educação, a extinguir quando vagar.

2000-07-18 - Portaria 445/2000 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação

Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público, para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001, nos cursos da Escola Naútica Infante D. Henrique.