2023-12-19 - Portaria 442/2023 - Defesa Nacional

Aprova o Regulamento do Concurso de Admissão ao Curso de Formação Complementar de Oficiais (CFCO) para ingresso na classe de técnicos superiores navais

2023-08-21 - Portaria 442/2023 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 202/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 9 de fevereiro de 2022