2001-04-28 - Portaria 439/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1103/2000, de 23 de Novembro (define os modelos e as condições de colocação das tabuletas e sinais a utilizar na delimitação de zonas, locais de proibição do exercício da caça e ainda nos locais onde a permissão de caçar é condicionada à autorização de quem de direito).