2023-12-13 - Portaria 434/2023 - Negócios Estrangeiros

Aprova a primeira alteração à tabela de emolumentos consulares

2023-08-21 - Portaria 434/2023 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para microbiologia