A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2004-04-19 - Portaria 431/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
  • Tem documento Em vigor 2004-04-26 - Portaria 431/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Gavião (processo n.º 3604-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Gavião, município do mesmo nome, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia do Gavião.

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