1993-07-29 - PORTARIA 41/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a marca colectiva "Ananás dos Açores/São Miguel".

1993-01-12 - Portaria 41/93 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE SETÚBAL, A QUAL E CONSTITUIDA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 13 E 14 DO DECRETO LEI 189/91, DE 17 DE MAIO. A REFERIDA COMISSAO INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE FEVEREIRO DE 1993.