2015-11-16 - Portaria 404/2015 - Ministério das Finanças

Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

2015-06-09 - Portaria 404/2015 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes das Ministras de Estado e das Finanças e da Administração Interna

Autoriza o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição dos serviços de gestão e desenvolvimento dos sistemas computacionais que suportam os projetos aplicacionais internos e externos em ambiente LINUX e UNIX